Nomeação política de juízes gera corrupção
O relatório da ONG Transparency International defende que a corrupção prejudica os sistemas judiciais. O relatório aconselha que as nomeações de juízes sejam independentes do poder executivo. A mesma ONG considera a corrupção como sendo prejudicial aos sistemas judiciais em todo o mundo e "nega aos cidadãos o direito básico a um julgamento justo e imparcial", pode ler-se no "Relatório Mundial sobre Corrupção 2007". E vai mais longe: "um sistema judicial corrupto destrói a capacidade da comunidade internacional para processar o crime transnacional". Os autores do estudo classificam ainda a corrupção ao nível dos tribunais em duas categorias: através da interferência política no processo judicial por parte dos poderes legislativo ou executivo ou ainda o suborno. Em países como o México, Perú, Venezuela, Marrocos, Albânia, Grécia e Taiwan, pelo menos uma em cada dez famílias pagou um suborno para ter acesso à justiça e obter resultados. "O suborno em pequena escala e a influência política na justiça deterioram a coesão social", uma vez que "instituir um sistema para ricos e outro para pobres divide as comunidades", lê-se no texto. Dando exemplos concretos, a ONG acusa que, na prática, essa interferência política é constatada em medidas tão "flagrantes" como a ameaça física e a intimidação, ou em iniciativas mais de bastidores como a manipulação das nomeações e salários, explicando que os subornos se destinam "a adiar ou acelerar casos, aceitar ou rejeitar recursos, influenciar outros juízes ou, simplesmente, para que os juízes decidam um caso de um determinado modo". - Em jeito de conclusão, o relatório aconselha, por exemplo, que as nomeações e destituições de juízes sejam transparentes e independentes do poder executivo ou legislativo.
Fonte:
ONG Transparency International
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