Tribunal Europeu dá razão a jornalista processado por Pinto da Costa

Estado vai ter de pagar pela decisão da Justiça portuguesa


Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu razão a José Manuel Mestre que tinha sido obrigado pela Justiça portuguesa a pagar quatro mil euros a Pinto da Costa, por difamação.  A lei portuguesa considerou que houve ofensa do bom nome de Pinto da Costa, no entanto, o Tribunal Europeu decidiu que o “assunto da corrupção no futebol é do interesse geral”.


O jornalista português José Manuel Mestre viu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) dar-lhe razão ao obrigar o Estado português a pagar-lhe 2100 euros, refutando as acusações de que tinha sido alvo há cinco anos, na sequência de uma queixa de Pinto da Costa.


Em 2002 o Tribunal da Relação do Porto considerou o profissional da estação de televisão SIC culpado do crime de difamação de Pinto da Costa e de abuso da liberdade de imprensa, condenando-o ao pagamento de quatro mil euros a Pinto da Costa e mais 120 dias de multa a 10 euros por dia. Na altura, o jornalista pagou os 5.200 euros, caso contrário incorreria numa pena de prisão que poderia ir até 80 dias.


Mestre poderá agora recorrer novamente à Justiça portuguesa, de forma a tentar ser indemnizado por todos os gastos que foi obrigado a fazer e que a indemnização estipulada pelo TEDH não cobre. Mas essa é uma batalha que o próprio ainda não sabe se vai travar.


O constitucionalista Jorge Miranda assegurou, contudo, que o acórdão europeu “não revogou a decisão dos tribunais portugueses” e Mestre vai continuar a ser considerado culpado da difamação de Pinto da Costa, pelo menos em Portugal. Embora a decisão do TEDH seja igualmente legítima o que fará com que o Estado português tenha mesmo de abrir os cordões à bolsa.


O dono da bola


No programa “Os Donos da Bola”, de 1996, Mestre, que tinha feito um trabalho sobre a corrupção na arbitragem, chamou “Patrão dos Árbitros” ao Presidente do Futebol Clube do Porto (FCP), Jorge Nuno Pinto da Costa, que na altura acumulava o cargo no FCP com a presidência da liga de clubes, onde estava incluído o Conselho de Arbitragem.


Pinto da Costa não gostou e moveu um processo judicial contra o jornalista, que foi considerado culpado de difamação e de abuso da liberdade de imprensa, primeiro no Tribunal Criminal e depois na Relação do Porto. Tendo ainda sido condenado ao pagamento de quatro mil euros ao presidente do FCP.


Se a lei portuguesa considerou que houve ofensa do bom nome de Pinto da Costa, o TEDH decidiu que o “assunto da corrupção no futebol é do interesse geral”, sublinhando ainda que o presidente do FCP é uma pessoa muito conhecida do público e que “a entrevista não retratou factos da vida privada, mas unicamente das suas actividades públicas”.


De indemnizador a indemnizado


Assim e numa decisão que José Mestre considerou “histórica” o direito a informar prevaleceu. Tendo o TEDH mencionado no acórdão que a Justiça portuguesa violou o 10º artigo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem referente à liberdade de expressão. O acórdão determinou que o estado português seja obrigado a pagar 2100 euros ao jornalista e 680 à SIC por danos causados.


Mestre não esconde o alento que esta sentença europeia lhe deu, especialmente “numa altura em que há tantas tentativas de limitar a liberdade de imprensa em Portugal” e lamenta que por vezes “os jornalistas tenham de se auto censurar para não serem condenados”.


Fonte:
Jornal "Expresso"  27 de Abril de 2007