João Pinto e José Veiga acusados de fraude fiscal e branqueamento de capitais

O antigo empresário de futebol José Veiga e o ex-jogador João Vieira Pinto são acusados pelo Ministério Público dos crimes de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais, no âmbito da transferência do futebolista do Benfica para o Sporting, no Verão de 2000. O despacho de acusação implica ainda Luís Duque, então presidente da SAD "leonina", e Rui Meireles, à época director financeiro do clube de Alvalade, como co-autores de fraude fiscal.
O Ministério Público pede também a João Vieira Pinto uma indemnização no valor de quase 700 mil euros (678.490,23€), "acrescida de juros de mora até integral pagamento", refere o despacho a que o PÚBLICO teve acesso.

Em causa está a transferência de João Pinto para o Sporting, em que, segundo o Ministério Público, empresário e jogador não terão declarado verbas relativas ao negócio, nomeadamente cerca de quatro milhões de euros que o clube pagou como prémio de assinatura.

A investigação da Polícia Judiciária iniciou-se em Dezembro de 2004, após ter recebido, de forma anónima, documentos sobre a transferência de João Pinto. Publicamente tinha sido anunciado que a mudança do jogador do Benfica para Alvalade era a custo zero, mas entre os registos enviados à PJ constava uma factura emitida pela sociedade Goodstone, sediada em Londres, para o pagamento de 4,19 milhões de euros - o tal prémio de assinatura de contrato.

O PÚBLICO tentou contactar Pedro Correia, advogado de José Veiga, e Castanheira Neves, que defende João Vieira Pinto, mas não obteve resposta, apesar dos insistentes pedidos ao longo do dia de ontem.

O caso segue agora para julgamento, a não ser que algum dos arguidos peça a abertura de instrução do processo, uma fase intermédia em que se analisa se há indícios suficientes para levar os arguidos a julgamento.

O crime de fraude fiscal qualificada é punido com prisão de um a cinco anos, ao abrigo do Regime Geral das Infracções Tributárias. E o branqueamento de capitais é punível, de acordo com o Código Penal, com pena de prisão de 2 a 12 anos.

Dias da Cunha ilibado

O despacho do Ministério Público arquiva, por outro lado, as acusações a Dias da Cunha, ex-presidente do Sporting, e Paulo Andrade, antigo administrador da SAD leonina. Apesar de ambos "documentarem factos falsos" (assinaram, em 2005, contratos com João Pinto datados de 2000), o MP iliba os dois dirigentes, alegando que ambos o fizeram não em benefício próprio ou para encobrir um crime, mas sim para liberar o Sporting de uma dívida (o tal prémio de assinatura) que tinha sido parcialmente paga.

O Ministério Público determinou ainda o arquivamento da acusação de falsidade de testemunho e de difamação agravada a Rita Corrêa Figueira. A agora ex-administradora da SAD do Sporting tinha sido acusada por João Correia, advogado de José Veiga, que abdicou deste papel a favor de Pedro Correia, quando assumiu as funções de secretário de Estado da Justiça, cargo que entretanto abandonou.

Fonte:
Jornal "Publico"